@angelomcn.adv · Miguel de Carvalho Advogados
Imposto sobre imposto em 2027: a sua empresa está nessa discussão?
A partir de janeiro, o fisco de alguns estados quer cobrar ICMS também sobre o IBS e a CBS. Responda algumas perguntas e veja se a sua empresa tem o perfil das que já obtiveram decisão contra essa cobrança.
O que está em disputa
- O fiscoSão Paulo e Paraná já responderam em consultas que o IBS e a CBS entram na base do ICMS em 2027, e Minas Gerais indica o mesmo caminho. A Prefeitura de São Paulo publicou em 04/11 a fórmula que inclui os dois tributos na base do ISS. O Rio de Janeiro não definiu uma posição geral.
- A JustiçaEm São Paulo, decisões de primeira instância afastaram a inclusão, no ICMS e no ISS. Cada uma vale só para a empresa que entrou com a ação e ainda pode ser revista. Tribunais superiores não decidiram o tema.
- O CongressoO PLP 16/2025 propõe proibir a inclusão. Ele aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que aprovou uma audiência pública em 04/11.
As perguntas
Suas respostas ficam só nesta tela.
O que conferir
Quanto isso pesa em 2027
Opcional. Informe o faturamento anual para ver uma estimativa do ICMS ou do ISS a mais.
Estimativa para 2027, considerando IBS e CBS na base e soma de 11,3%, calculada pelo Tribunal de Contas da União. O Senado pode fixar a alíquota da CBS até 15/12. O valor de ICMS é calculado sobre as vendas, antes dos créditos das compras.
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